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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da ...
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate ...
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca celebra uma década de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que ...
Notícias, Definições, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre O Brasil está conseguindo equilibrar a ...
Debates e muito mais sobre Diferenças entre licenciante e licenciado no Fórum de Discussões do Juristas - A Justiça e o Direito em Foco ...
Conotação Jurídica Conotação jurídica refere-se ao significado específico de uma palavra, frase ou conceito dentro do contexto do direito. Esse significado pode diferir do uso comum da linguagem, pois ...
Uma "hasta pública" é um procedimento público utilizado para a venda de bens ou direitos por meio de leilão. Esse tipo de procedimento é comum no contexto jurídico e é frequentemente utilizado para ...
O Código de Justiniano é uma coleção de leis romanas do século VI d.C. Foi feita durante o reinado do imperador bizantino Justiniano I 1.Essa obra é muito importante porque organizou o Direito ...
Os crimes cibernéticos trouxeram novos desafios para a justiça digital e advocacia online no Brasil. Em 2021, o país ficou em terceiro lugar no mundo por fraudes eletrônicas 1., global.Isso mostrou a ...
Com a tecnologia avançando, os crimes informáticos próprios se tornaram uma grande ameaça. Esses ataques cibernéticos focam em sistemas computacionais, acontecendo apenas na internet. Os hackers usam ...
Nos últimos anos, a compliance empresarial tornou-se uma peça-chave para o sucesso e sustentabilidade das organizações, especialmente em um cenário econômico e regulatório cada vez mais complexo. O ...
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