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A lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela prefeita Flávia Moretti (PL), que sustenta haver vício ...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) analise ...
A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, determinou a abertura de investigação sobre uma possível ...
por Edina Araújo* Foi sancionada, em 2023, a Lei nº 14.541, que determina o funcionamento ininterrupto — inclusive em ...
por Caiubi Kuhn* A descoberta de fósseis sempre intriga grande parte da população. O passado do estado de Mato Grosso está ...
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