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A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate ...

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca celebra uma década de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que ...

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Uma "hasta pública" é um procedimento público utilizado para a venda de bens ou direitos por meio de leilão. Esse tipo de procedimento é comum no contexto jurídico e é frequentemente utilizado para ...

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